Política de Proteção de Dados (RGPD)
1. Introdução
A Savelinmorae respeita a privacidade dos visitantes e clientes do website savelinmorae.com e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma transparente e em conformidade com a legislação aplicável.
Esta política explica como os dados pessoais podem ser recolhidos, utilizados, conservados e partilhados durante a navegação, a realização de compras, a entrega de encomendas e o atendimento ao cliente.
O tratamento de dados pessoais rege-se, nomeadamente, pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019 e, quando aplicável, pela Lei n.º 41/2004, na sua redação em vigor.
2. Responsável pelo Tratamento e Contactos
Marca: Savelinmorae
Website: https://savelinmorae.com
E-mail: assist@savelinmorae.com
Telefone: +1 (409) 722-5819
Endereço: 206 S 37th St, Nederland, TX 77627, United States
Área de entrega: Portugal
A identidade e os contactos do responsável pelo tratamento devem corresponder à entidade que efetivamente determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais.
3. Categorias e Origem dos Dados
Consoante a utilização do website e os serviços solicitados, poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail e número de telefone.
- Dados de encomendas: produtos adquiridos, número da encomenda, montantes, estado da compra, cancelamentos, devoluções e reembolsos.
- Dados de pagamento: método utilizado, referências de transação e estado do pagamento, conforme o sistema de pagamento implementado.
- Dados de entrega: nome do destinatário, morada e informações necessárias para a entrega.
- Comunicações: mensagens, pedidos de assistência e informações necessárias para responder a reclamações ou questões.
- Dados técnicos: endereço IP, informações do dispositivo, navegador, registos de acesso e dados relacionados com cookies, quando efetivamente recolhidos.
- Preferências de marketing: preferências de comunicação e estado do consentimento, quando aplicável.
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo utilizador, recolhidos durante a utilização do website ou recebidos de prestadores de serviços envolvidos na execução de encomendas e pagamentos.
Apenas devem ser solicitados dados adequados e necessários para cada finalidade. A falta de dados indispensáveis poderá impedir a conclusão de uma encomenda ou a prestação do serviço solicitado.
4. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento
Os dados pessoais serão tratados apenas quando exista uma base jurídica válida, nos termos do artigo 6.º do RGPD.
4.1. Gestão de encomendas e compras
Para registar encomendas, processar compras, confirmar transações e prestar informações relacionadas com os produtos adquiridos.
Base jurídica: execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
4.2. Pagamentos, entregas e reembolsos
Para verificar pagamentos, organizar envios, acompanhar entregas e gerir cancelamentos, devoluções e reembolsos.
Base jurídica: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais, consoante a operação.
4.3. Atendimento ao cliente
Para responder a perguntas, prestar assistência, acompanhar reclamações e resolver questões relacionadas com encomendas.
Base jurídica: execução do contrato, diligências pré-contratuais ou interesses legítimos devidamente avaliados, conforme aplicável.
4.4. Obrigações legais
Para cumprir obrigações contabilísticas, fiscais e outras exigências legais aplicáveis.
Base jurídica: cumprimento de uma obrigação jurídica, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
4.5. Segurança e funcionamento do website
Para assegurar o funcionamento técnico, identificar falhas e prevenir utilizações indevidas, quando estas operações sejam efetivamente realizadas.
Base jurídica: interesses legítimos devidamente avaliados, quando aplicável, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
4.6. Cookies e análise
Para permitir funcionalidades essenciais e, quando implementadas, gerir preferências ou analisar a utilização do website.
A base jurídica depende da finalidade e da tecnologia utilizada. Quando exigido por lei, será obtido consentimento prévio antes da utilização de cookies não necessários.
4.7. Marketing
Quando forem realizadas comunicações comerciais, os dados serão tratados de acordo com a base jurídica aplicável e as regras relativas ao marketing direto e às comunicações eletrónicas.
Sempre que necessário, será solicitado consentimento válido. O utilizador poderá retirar o consentimento ou opor-se ao marketing direto nos termos legais.
5. Partilha de Dados Pessoais
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando necessário para a execução dos serviços, o cumprimento de obrigações legais ou outras finalidades legalmente admissíveis.
Consoante os serviços efetivamente utilizados, os destinatários poderão incluir:
- Prestadores de serviços de pagamento.
- Transportadoras e prestadores de logística.
- Prestadores de alojamento, manutenção e suporte técnico.
- Prestadores de atendimento e gestão de encomendas.
- Autoridades públicas, quando a divulgação seja legalmente exigida.
Os dados partilhados serão limitados ao necessário para a finalidade correspondente.
Quando os prestadores atuem como subcontratantes, serão observados os requisitos aplicáveis do RGPD.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
Os períodos aplicáveis dependem da categoria de dados e das circunstâncias concretas, incluindo:
- Dados de encomendas e pagamentos: execução das compras, gestão de questões posteriores e cumprimento de obrigações legais.
- Dados de entrega: conclusão do envio e resolução de problemas relacionados com a entrega.
- Dados de atendimento: acompanhamento dos pedidos e defesa de direitos, quando necessário.
- Dados de marketing: duração da finalidade aplicável, estado do consentimento e requisitos legais.
- Dados técnicos e cookies: finalidade e configuração das tecnologias utilizadas.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento legítimo para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados, conforme adequado.
7. Transferências Internacionais de Dados
A morada de contacto indicada nesta política situa-se nos Estados Unidos. A localização da morada, por si só, não determina onde todos os dados são armazenados ou tratados.
Caso os dados pessoais sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, serão cumpridos os requisitos do capítulo V do RGPD, quando aplicáveis.
Consoante as circunstâncias, poderão ser utilizados mecanismos legalmente previstos, como decisões de adequação ou garantias adequadas.
Os países de destino, os destinatários e as garantias aplicáveis devem corresponder às transferências efetivamente realizadas.
8. Segurança dos Dados
A Savelinmorae deverá implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização ilícita.
Em caso de violação de dados pessoais, serão cumpridas as obrigações de avaliação, notificação e comunicação previstas no RGPD, quando aplicáveis.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento pode garantir segurança absoluta em todas as circunstâncias.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados poderão exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
- Acesso: obter informações sobre o tratamento e aceder aos seus dados pessoais.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: solicitar a eliminação dos dados nos casos legalmente previstos.
- Limitação: solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas no RGPD.
- Portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado e solicitar a sua transmissão, quando aplicável.
- Oposição: opor-se a determinados tratamentos, incluindo o tratamento para fins de marketing direto.
- Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nessa autorização.
Os direitos estão sujeitos às condições e limitações previstas na legislação aplicável.
Quando existam decisões exclusivamente automatizadas abrangidas pelo artigo 22.º do RGPD, serão respeitadas as garantias legalmente exigidas.
10. Exercício dos Direitos e Reclamações
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:
E-mail: assist@savelinmorae.com
Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente, quando existam dúvidas razoáveis.
Os pedidos serão tratados nos prazos previstos no RGPD. Em regra, a resposta será prestada no prazo de um mês, sujeito às prorrogações legalmente previstas.
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal, ou a outra autoridade de controlo competente, quando aplicável.
11. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais e, quando implementadas, gerir preferências, analisar a utilização ou apoiar atividades de marketing.
Os cookies não necessários sujeitos a consentimento prévio permanecerão desativados até à obtenção de consentimento válido.
O utilizador poderá gerir as suas preferências ou retirar o consentimento através do mecanismo disponibilizado no website, quando aplicável.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
12. Dados de Crianças
O tratamento de dados pessoais de crianças será realizado em conformidade com o RGPD e com as disposições legais aplicáveis.
Quando o consentimento for a base jurídica e forem aplicáveis regras específicas relativas a crianças, serão respeitados os requisitos legais pertinentes.
13. Alterações a Esta Política
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações nas atividades de tratamento, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.
A versão publicada no website deverá corresponder às práticas efetivas de tratamento de dados pessoais. Recomendamos a sua consulta periódica.
14. Contactos
Marca: Savelinmorae
Website: https://savelinmorae.com
E-mail: assist@savelinmorae.com
Telefone: +1 (409) 722-5819
Endereço: 206 S 37th St, Nederland, TX 77627, United States
Área de entrega: Portugal
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.